quinta-feira, 3 de setembro de 2015

Porto de Fortaleza realiza leilão com mercadorias apreendidas

Estão sendo recebidas propostas de pessoas físicas e jurídicas, com certificação digital, até o dia 16 deste mês.

Alfândega do Porto de Fortaleza irá realizar no próximo dia 17 de setembro, às 15h, um novo leilão de mercadorias apreendidas. Estão sendo recebidas propostas de pessoas físicas e jurídicas, com certificação digital, até o dia 16 deste mês. 
 
Só poderão participar da sessão de lances, que ocorrerá pelo site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br), pessoas físicas ou jurídicas que tiverem apresentado propostas até o prazo estabelecido. 
 
Dentre os produtos leiloados, destacam-se: veículos, lingotes de ouro, câmeras fotográficas, lentes para câmeras fotográficas, eletrônicos, informática, perfumes, equipamentos de som, peças de veículos. Videogame, canhão de luz, memória flash, peças industriais e outra  mercadorias.
 
As mercadorias estão divididas em 82 lotes. As pessoas físicas poderão apresentar proposta somente para os lotes de número 01 a 34.
 
A lista completa das mercadorias pode ser conferida no edital do leilão, que se encontra disponível para consulta no site da Receita Federal, no link "Leilão" na seção "Informações" logo abaixo do carrossel de notícias da página. O site da Receita também oferece o Manual do Licitante do Leilão, com todas as orientações para os interessados. 

Vigilantes são presos por assassinar vendedor no Ceará

Vendedor estava desaparecido desde o dia 24 de junho.
Suspeitos estão presos na Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa.

Do G1 CE
Uma operação realizada por policiais civis da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) durante a última terça-feira (30) resultou nas prisões em flagrante de dois vigilantes acusados de assassinar um vendedor no município de Beberibe, distante 78 km de Fortaleza. O vendedor Alexandre Costa de Sousa de 35 anos estava desaparecido desde a última quarta (24).
Segundo a delegada Socorro Portela, diretora da DHPP, parentes da vítima, que até então figurava como desaparecida, compareceram na terça-feira à sede da Divisão pedindo que o caso fosse investigado. Com algumas informações, equipes foram deslocadas para o município e passaram a realizar diligências que culminaram na elucidação do caso.
Corpo em estrada
Ainda na terça-feira, no final da tarde, o corpo vendedor foi localizado em uma estrada que liga Beberibe a Praia das Fontes. Os policiais chegaram ao nome do principal suspeito do crime - o vigilante e garoto de programa de 26 anos, o “Bombado”, com quem a vítima mantinha um relacionamento há um mês e 15 dias e foi vista pela última vez. Inicialmente, o homem tentou negar, mas logo após a prisão de seu comparsa – o também vigilante de 28 anos, todo o caso foi esclarecido.
De acordo com a Polícia Civil, o suspeito “Bombado” foi capturado pelos policiais em sua casa, no Bairro Tancredo Neves, em Fortaleza. Já seu comparsa, foi capturado no local de trabalho, em Pacajus. De acordo com as confissões, a vítima foi espancada até a morte no dia 24, em uma pousada em Beberibe, local onde tinha combinado um encontro do Bombado. De lá, “Bombado” seguiu no carro da vítima até uma estrada onde abandonou o corpo e seguiu para Fortaleza. Ele também levou roupas e perfumes importados que eram revendidos pela vítima.
Um dos suspeitos foi responsável por se desfazer do veículo da vítima, que foi queimado emCascavel, e guardar os objetos roubados. Como recompensa, ficou com parte das roupas adquiridas no crime. A dupla foi encaminhada à sede da DHPP, onde o vigilante foi autuado em flagrante por latrocínio e ocultação de cadáver. Já o garoto de programa foi autuado por dano e receptação.

Secretário irmão do vice-prefeito recebe 14 mil de empenho pago por ele mesmo

O valor foi para custear despesas dos festejos alusivos as comemorações de aniversário do município.
 Foto: Divulgação 
 
Além do salário de secretário de finanças, no valor de R$ 6 mil reais, Alexsandro da Costa Justa, que é irmão do prefeito interino Paulo Justa, também recebeu 14 mil reais da Prefeitura de Canindé.
De acordo com Portal da Transparência, Tribunal de Contas do Municípios (TCM), o valor do empenho foi pago por ele para ele mesmo. O valor teria sido para custear despesas de pequeno vulto e pronto pagamento, por ocasião dos festejos alusivos as comemorações de aniversário do município de Canindé.
 
A data da emissão do documento foi dia 22 de Julho de 2015. Já a liquidação foi realizada dia 27 de julho.
O Suprimento de Fundos somente pode ser concedido a servidor público ou ocupante de cargo em comissão em efetivo exercício no órgão, e que preencha algumas condições (Não seja o próprio demandante da aquisição/contratação de serviço, exceto em viagem a serviço. Entre outros) Porém, o que é questionado é que toda programação do dia do município foi suspensa, no dia 28 de julho, por ocasião da morte do secretário de meio ambiente do município, mesmo assim o secretário de finanças e credor teria recebido o valor, segundo consta no Portal do TCM.  
Nossa reportagem tentou contato com Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Canindé, por diversas vezes, para tentar ouvir o secretário, mas não fomos atendidos. 
O portal da transparência é de uso livre por qualquer cidadão, para pesquisa, encontrar dados detalhados sobre a execução orçamentária e financeira do governo, com possibilidade de pesquisar informações por dia e pela fase de despesa (empenho, liquidação ou pagamento). A atualização dos dados é diária.
Para mais detalhes sobre esse e outros acesse aqui
Entenda: O que é o Suprimento de Fundos?
Trata-se de adiantamento concedido a servidor, a critério e sob a responsabilidade do Ordenador de Despesas, com prazo certo para aplicação e comprovação dos gastos. O Suprimento de Fundos é uma autorização de execução orçamentária e financeira por uma forma diferente da normal, tendo como meio de pagamento o Cartão de Pagamento do Governo Federal, sempre precedido de empenho na dotação orçamentária específica e natureza de despesa própria, com a finalidade de efetuar despesas que, pela sua excepcionalidade, não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, isto é, não seja possível o empenho direto ao fornecedor ou prestador, na forma da Lei nº 4.320/64, precedido de licitação ou sua dispensa, em conformidade com a Lei nº 8.666/93.
Quais os princípios a serem observados na execução da despesa por Suprimento de Fundos? 
O que diferencia a execução da despesa por Suprimento de Fundos das demais formas de execução de despesa é o empenho feito em nome do servidor, o adiantamento da quantia a ele e a inexistência de obrigatoriedade de licitação. Porém, a realização dessas despesas deve observar os mesmos princípios que regem a Administração Pública - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como o princípio da isonomia e da aquisição mais vantajosa para a Administração Pública.
SUPRIMENTO DE FUNDOS CARTÃO DE PAGAMENTO A concessão do Suprimento de Fundos, apesar de seu caráter de excepcionalidade, observa os três estágios da despesa: empenho, liquidação e pagamento. 

Paulo Justa explica licitação de mais de R$ 1 milhão de reais para contratação de veículos

Diante da divulgação da informação acerca da licitação realizada pela Prefeitura Municipal de Canindé no dia 13/08 para contratação de veículos para ficarem a disposição das secretarias municipais, licitação essa que ultrapassa a cifra de R$ 1 milhão de reais, o Prefeito interino do município Paulo Justa solicitou direito de resposta para explicar o ocorrido. 

De acordo com o gestor o processo licitatório ocorreu de maneira legal e que houve uma redução nos gastos, comparado ao contrato firmando pelo Prefeito afastado Celso Crisóstomo. 

Paulo Justa fez o comparativo dos valores e explicou o porquê da contratação de uma van para o matadouro público de Canindé, segundo ele foi uma exigência da Polícia Rodoviária Federal, pois o abatedouro público fica fora da zona urbana e os magarefes são transportados no próprio veículo da carne de maneira irregular e a van é para fazer o transporte dos profissionais de maneira segura e legal como manda a legislação de trânsito. 


COMPARATIVO DE PREÇOS CONTRATADOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, QUER SEJA POR QUILOMETRO OU VALOR MENSAL

SECRETARIA
TIPO DE VEÍCULO
GESTÃO
PREFEITO
CELSO
CRISÓSTOMO
PREÇO
(MENSAL/KM)R$
GESTÃO
PREFEITO
PAULO JUSTA
PREÇO
(MENSAL/KM)R$
AÇÃO SOCIAL
VAN/TOPIC
3,37
2,53
AÇÃO SOCIAL
MICROONIBUS
4,43
2,84
AÇÃO SOCIAL
ONIBUS
5,30
3,59
AÇÃO SOCIAL
VEICULO TIPO PASSEIO 1.0
2.385,00
2.287,00
AÇÃO SOCIAL
CAMIONETE 4X4
5.296,00
4.820,00
EDUCAÇÃO
VEICULO TIPO PASSEIO 1.0
2.385,00
2.292,00
EDUCAÇÃO
CAMIONETE 4X4
5.296,00
4.860,00
EDUCAÇÃO
CAMINHÃO 4X2
2.385,00
2.300,00
SAÚDE
VEICULO TIPO PASSEIO 1.0
5.296,00
4.900,00
SAÚDE
CAMIONETE 4X4
10.520,00
6.999,80
SAÚDE
MICROONIBUS
15.100,00
-----------
SAÚDE
ONIBUS
2.385,00
2.290,00
SAÚDE
ULTILITÁRIO 7LUGARES
-------------
3.499,80
FINANÇAS
VEICULO TIPO PASSEIO 1.0
2.385,00
2.290,00
AGRICULTURA
VEICULO TIPO PASSEIO 1.0
2.385,00
2.240,00
AGRICULTURA
CAMIONETE 4X4
5.296,00
4.760,00
AGRICULTURA
CAMINHÃO C/ PIPA
-----------
6.780,00
AGRICULTURA
VAN/ TOPIC
---------
4.780,00
INFRAESTRUTURA
VEICULO TIPO PASSEIO 1.0
2.385,00
2.300,00
INFRAESTRUTURA
CAMIONETE 4X4
5.296,00
2.300,00
INFRAESTRUTURA
CAMINHÃO 4X2
5.000,00
4.900,00
SEDECIST
CAMIONETE 4X2
--------
4.850,00
SEDECIST
VEICULO TIPO PASSEIO 1.4
3.000,00
2.280,00
GABINETE
VEICULO TIPO PASSEIO 1.0
2.385,00
2.299,00
GABINETE
CAMIONETE 4X4
---------------
4.798,00
ADMINISTRAÇÃO
VEICULO TIPO PASSEIO 1.0
----------------
2.301,00
TURISMO
VEICULO TIPO PASSEIO 1.0
----------------
2.280,00