O plano de saúde Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (Camed) foi condenado a pagar R$ 54.728,22 a uma paciente, cuja iniciais são J.S.B. Ela teve o pedido de cirurgia para tratar doença – que mistura sangue venoso com arterial – negado.
O responsável pela decisão foi o juiz Benedito Helder Afonso Ibiapina, titular da 16ª Vara Cível de Fortaleza. De acordo com o processo, em 2004, a mulher foi diagnosticada com a doença denominada comunicação intra-atrial com aumento significativo do ventrículo direito. O problema é a mistura de sangue venoso com arterial, causando hiperresistência pulmonar fixa ou a morte, caso não seja tratado.
Segundo o laudo médico, seria necessária a implantação de prótese de “amplatzer”. Como a cirurgia era pouco conhecida no Ceará, foi recomendado à paciente um tratamento em São Paulo, mas a Camed negou autorização.
Mesmo assim, em julho de 2005, a paciente fez a cirurgia no Hospital do Coração, em São Paulo. O procedimento custou R$ 54.728,22 e a mulher entrou com ação na Justiça, pedindo o ressarcimento. Na contestação, o plano de saúde afirmou que o contrato celebrado entre as partes estabelecia cobertura apenas para o Nordeste.
Julgamento
Na sentença, o juiz afirmou que, conforme o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), é nula a cláusula contratual que imponha o consumidor à sujeição a procedimentos ultrapassados ou que inviabilizem o tratamento necessário pelo simples fato de não ser coberto. Dessa forma, o magistrado condenou a empresa a ressarcir a quantia paga pela cirurgia.
“Não poderia, haja vista o caráter emergencial do procedimento cirúrgico pelo qual se submeteu a parte autora [J.S.B.], a ré [Camed] se escusar do seu dever legal, qual seja, o cumprimento da função social do contrato e da lealdade mútua”, afirmou.