sábado, 19 de dezembro de 2015

CGU inicia fiscalização em 3 cidades cearenses

Iguatu. Barreira, Capistrano e Chorozinho foram os três municípios alvos, no Ceará, do 1º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos da Controladoria-Geral da União (CGU). O órgão divulgou, ontem, o resultado do trabalho de campo. Na região Nordeste, 15 cidades foram visitadas nessa primeira etapa e foram analisados aplicações referentes à transferência de R$ 1,2 bilhão.
A análise das fiscalizações demonstrou que, do total de constatações feitas nos municípios, 26,5% são falhas graves e 73,5% são falhas médias ou formais. Entretanto, isso não quer dizer que haja corrupção nessas localidades, pois, em muitos casos, o problema surge por desinformação e despreparo do gestor público, e não por má-fé ou dolo.
De acordo com relatório do órgão, as equipes de auditores visitaram 45 municípios, distribuídos em todos os Estados brasileiros. Os trabalhos de campo foram realizados entre os meses de agosto e outubro deste ano. No total, foi analisado um montante de R$ 2,7 bilhões transferidos pelo governo federal para a execução de políticas públicas.
Em tempo de Operação Lava Jato e de outras ações que apuram atos de corrupção, desvio de recursos públicos, os órgãos de fiscalização e controle estão mais atentos à aplicação de verbas oriundas do governo federal. O presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento, disse que a entidade é favorável às ações de fiscalização e defende que ocorra uma maior orientação e capacitações das administrações municipais.
Aprimoramento
O Programa de Fiscalização em Entes Federativos é uma iniciativa, lançada em agosto passado, que busca aprimorar e complementar os instrumentos de controle já existentes na CGU. Para a seleção dos municípios a serem fiscalizados, diferentemente da modalidade de sorteios públicos, foi desenvolvida uma metodologia que utiliza a matriz de vulnerabilidade, isto é, um grupo de indicadores que apontam os municípios com maior fragilidade na efetividade da aplicação dos recursos públicos. A seleção dos deles tem por base grupo de 12 indicadores, divididos em quatro temas (Controle, Transparência, Econômico-Social e Materialidade).
Os indicadores são baseados em informações extraídas de sistemas do governo; histórico de resultados das ações de controle já executadas na região; identificação de situações locais críticas; e denúncias recebidas, entre outros critérios. A realização do 2º ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos está prevista para o primeiro semestre de 2016. A diretriz da CGU será fiscalizar os recursos públicos federais aplicados pelos governos dos 26 Estados e do Distrito Federal.
Após a identificação das impropriedades, as prefeituras puderam apresentar sua manifestação, que foi analisada pela CGU e incorporada a cada relatório. Foram encontradas irregularidades nas áreas de Educação; Saúde; infraestrutura; Esportes; Cultura; Turismo; Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e Pesca e Aquicultura.
No setor de Educação, os fiscais constaram que produtos destinados à merenda escolar estavam com prazo de validade vencido, assim como gêneros alimentícios adquiridos com preço superfaturado. Observou-se uso de veículos inadequados no transporte de alunos; remuneração de professores abaixo do piso nacional; materiais didáticos adquiridos com recursos federais sem utilização nas escolas.
Na Saúde, o relatório aponta a existência de obras atrasadas ou paralisadas; irregularidades de estoque e armazenagem de medicamentos; grandes filas de espera para procedimentos especializados (realização de exames); despesas realizadas sem cobertura contratual; licitações irregulares; morosidade no processo de credenciamento de leitos ativos de UTI; e pagamentos por serviços não realizados ou equipamentos não utilizados.
Demora
Os casos mais comuns referentes às cidades relacionam-se com fragilidade na elaboração de projetos que implicam na necessidade de ajustes e de reprogramações por parte das prefeituras.
Na área de Esporte, obras não iniciadas ou paralisadas por período superior a dois anos; demora excessiva para os municípios cumprirem os requisitos apontados pela Caixa Econômica Federal para a aprovação dos projetos e realização do processo licitatório; reiteradas prorrogações nos cronogramas e alterações do objeto pactuado; falhas construtivas, falta de conservação por parte dos municípios e ocorrência de depredações.
Os fiscais observaram que ocorre pagamento por serviços não prestados ou sem atender às especificações, na área de Cultura. No Turismo, os problemas se repetem com a existência de obras paralisadas, atrasadas e que possuem deficiência na execução do objeto; pagamentos por serviços não executados; falha na manutenção de obras concluídas; sucessivas prorrogações nos prazos dos cronogramas previstos nos planos; sobrepreço; e fiscalização deficiente.
Os relatórios referentes aos municípios fiscalizados estão disponíveis para consulta no site da CGU e foram encaminhados aos Ministérios transferidores dos recursos para a adoção de providências cabíveis e às prefeituras municipais.
Os resultados também serão endereçados aos Ministérios Públicos (Federal e Estadual), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos Tribunais de Contas Estaduais (TCE) para a adoção de medidas corretivas conforme a competência de cada uma dessas instâncias.
Mais informações:
Controladoria-geral da União
Fone: (61) 2020-6740

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