sexta-feira, 25 de dezembro de 2015

No Ceará, 69% das cidades têm nota 0 em transparência, aponta CGU

Fortaleza tem a melhor média entre as cidades do Ceará, diz CGU.
Das 62 cidades pesquisadas, 43 tiveram nota zero, segundo estudo.

Maior parte das cidades do Ceará tem nota baixa ou zero em transparência (Foto: CGU/Reprodução)Maior parte das cidades do Ceará tem nota baixa ou zero em transparência (Foto: CGU/Reprodução)
O Ceará tirou nota 8,06 no nível de transparência, segundo avaliação da Controladoria Geral da União, que dá pontuações de 0 a 10. A nota foi a 16ª maior entre os 26 estados brasileiros e Distrito Federal. Fortaleza é a cidade com melhor nota no estado: 8,19.
Ainda segundo o estado, 43 das 62 cidades avaliadas pela CGU tiveram nota 0 na avaliação.
Carnaubal, Crateús e Paraipaba tiveram notas médias (entre 4 e 6); Pindoretama, Ararendá, Bela Cruz e Capistrano tiveram notas baixas (entre 2 e 4).
A CGU divulgou o balanço dos três anos da lei, que obriga órgãos públicos a prestarem informações sobre suas atividades a qualquer cidadão interessado. O projeto é de iniciativa do Executivo e vale para todo o serviço público do país.
A assessoria da pasta explicou que foram analisadas 492 cidades com até 50 mil habitantes, além das capitais dos 26 estados e do Distrito Federal. Conforme a CGU, a nota variou de zero a dez e foi calculada com base na “efetiva existência e atuação do Serviço de Informação ao Cidadão” e “regulamentação da Lei de Acesso”.
Conforme o balanço, ao longo dos três anos em vigor, a Lei de Acesso recebeu 270,3 mil pedidos de informação. Nos últimos 12 meses, foram registrados 97,9 mil pedidos.
A CGU informou ainda que, com os resultados, o objetivo é “aprofundar” o monitoramento da transparência de estados e municípios. De acordo com a assessoria do órgão, haverá no segundo semestre deste ano outra divulgação de ranking.
Três anos da lei
De acordo com o levantamento da CGU, a média de pedidos de acesso à informação mensal é de 7,3 mil. O maior número de pedidos registrados em um único mês desde a entrada em vigor da lei foi em março deste ano (9,8 mil).
Segundo a CGU, as categorias com mais assuntos procurados são Finanças (12,99%), Administração Pública (11,36%), Previdência Social (6,84%), Gestão, preservação e acesso (6,19%) e Educação Superior (5,35%).
Os principais motivos que levaram os órgãos da administração federal a negar acesso à informação são dados pessoais; informação sigilosa de acordo com a legislação; pedido genérico; pedido incompreensível; e informação sigilosa conforme a Lei de Acesso.
Quando um órgão se nega a repassar informações sob essas argumentações, o pedido entra no balanço dos respondidos. Porém, nesses casos, o cidadão pode entrar com recurso e procurar a autoridade máxima do órgão para o qual enviou o pedido, a CGU ou a Comissão Mista de Reavaliação (órgão composto por dez ministérios que revê as respostas e os recursos).

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