quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

Perdão de dívidas deve beneficiar até 11 mil

A ideia visa regularizar o licenciamento dos veículos de pessoas que se encontrem nessa situação   
Pessoas com multas pendentes junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) relativas aos anos de 2010, 2011, 2012 e 2013 deverão estar atentas. O órgão está perdoando dívidas de até R$ 1.000, desde que sejam de pessoas físicas. Para usufruir do benefício, o condutor deverá se deslocar, até o próximo dia 30, à sede do Detran, situada no bairro Maraponga, e dirigir-se ao setor de dívida ativa. Segundo o órgão existem 11 mil pessoas no Estado do Ceará com este perfil que poderão usufruir do benefício.
Outras 11 mil possuem dívidas superiores a R$ 1.000. Neste caso, o Detran pretende facilitar o pagamento com parcelas de até dez vezes, com 1% de juros, desde que o valor mínimo de cada parcela seja de R$ 152. A iniciativa, destaca o diretor administrativo financeiro do órgão, Luís Fernando Simões, visa regularizar o licenciamento dos veículos de pessoas que encontrem-se nessa situação. "O valor da multa certamente influencia no atraso do licenciamento anual, por conta da crise financeira que afeta uma parcela expressiva da população", destaca o gestor.
Infração
A última vez que o órgão realizou ação similar, com perdão de dívidas de multas, foi em 2007. Anualmente, em torno de 90 mil notificações de infrações são aplicadas pelo Detran do Ceará. O órgão não soube precisar, no entanto, quanto deixou de ser arrecadado nesse período com o não pagamento dessas multas, uma vez que esse dado não estaria consolidado. Não soube precisar também quantas estão em aberto relativas a 2015. De acordo com levantamento do Detran, veículos não licenciados é a infração mais cometida, totalizando 13 mil por ano.
O órgão acrescenta que o valor a ser pago por essas infrações vai depender de cada veículo. No caso, a taxa de licenciamento anual é paga juntamente com a taxa do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias terrestres (Seguro DPVAT). Conforme o órgão, há casos em que há também o valor das multas acumuladas e não pagas nos últimos 12 meses.
O promotor de Justiça do Núcleo de Atuação Especial e Controle, Fiscalização e Acompanhamento de Políticas de Trânsito do Ministério Público do Estado (MPE), Gilvan Melo, salienta que o Detran não enviou nada nesse sentido ao órgão. "Não nos procuraram e nem discutiram nada com a gente", observa. Ele acrescenta que, passados cinco anos de aplicação da multa administrativa, ela prescreve. No entanto, afirma que vai se certificar, hoje, dessa anistia que está sendo concedida pelo Detran. Em sua opinião, não se deve perdoar as multas em aberto.
"O Código de Trânsito Brasileiro quando diz que o emplacamento do veículo só poderá ser feito se as multas forem sanadas e os encargos devidamente pagos. É a lei, não se devia perdoar", reitera. Melo acrescenta que é preciso ter cautela com uma medida dessa e não descarta a possibilidade de ser uma medida eleitoreira, uma vez que 2016 será ano de eleições. Para conceder o benefício, o Detran se respalda na Lei Estadual Nº 15.838/15, de 27 de julho de 2015.
Município
Também com intuito de facilitar a quitação de multas de trânsito, o prefeito Roberto Cláudio sancionou lei de autoria do próprio Executivo, aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza, permitindo desconto de 20% no valor das dívidas por desrespeito às leis de trânsito aplicadas pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), lavradas até o dia 20 de novembro. A lei concede ainda o perdão das infrações anteriores ao dia 31 de dezembro de 2012, ainda não quitadas, e cujos valores sejam iguais ou inferiores à R$ 400.
Para usufruir do desconto, os motoristas interessados têm até o dia 18 de dezembro deste ano para negociar o débito. O trâmite deve ser feito por meio da central de atendimento da Autarquia Municipal.
Saiba mais
1. Conforme o Detran, até 11.000 multas poderão ser perdoadas
2. Outras 11.000 infrações poderão ser negociadas, parceladas em até dez vezes, desde que o valor mínimo seja de R$ 152
3. Uma média de 90.000 autuações são registradas, por ano, em todo o Estado do Ceará, pelo Detran
4. Veículo não licenciado é a infração mais cometida, somando um total de 13.000 multas, por ano, no Estado
5. Para obter o benefício, o interessado deverá comparecer à sede do Detran, na Avenida Godofredo Maciel, 2900, bairro Maraponga, até o próximo dia 30 de dezembro ou acessar o site:central.detran.ce.gov.br
 por Luana Lima - Repórter

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