sábado, 13 de fevereiro de 2016

Câmara Municipal aprova reajuste salarial de Conselheiros Tutelares

A Câmara Municipal de Canindé aprovou, na manhã desta sexta-feira (12), aumento salarial para os membros do Conselho Tutelar do município. A mensagem de número 002/2016 do Prefeito de Canindé teve aprovação de todos os vereadores presentes à sessão.

Na redação da mensagem, o prefeito explica que o Projeto de Lei tem por finalidade conceder reajuste salarial aos cinco membros do Conselho Tutelar Municipal, no valor de R$ 1.900,00, a ser pago a partir do mês de fevereiro do corrente ano.

Segundo ele, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo fiel cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente, devidamente previstos na Lei nº 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

É certo que o Conselho Tutelar é órgão da administração pública municipal, instituído pelo legislador federal, sendo competente o município para regulamentar o conselho com vistas a sua instalação e funcionamento, inclusive quanto à remuneração de seus membros, razão pela qual, Canindé reconhece o árduo trabalho exercido pelos Conselheiros, que carece de reajustes salariais equiparados ao serviço prestado.
A vereadora Zeleide Araújo comentou as decisões apresentadas na Casa Legislativa Municipal:

Com informações de Antônio Carlos Alves

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