quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

Legislação contribui para a corrupção no País

A legislação brasileira é frágil e tem contribuído para a proliferação da corrupção nos órgãos públicos do Brasil. A afirmação é do procurador da República no Ceará e coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal no Estado (MPF-CE), Alessander Sales. Durante palestra realizada, ontem, para membros da Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL Jovem), ele apresentou dez medidas de combate às irregularidades no País que podem se tornar proposta de Lei a ser votada no Congresso Nacional.
São necessárias pelo menos 1,5 milhão de assinaturas para que o projeto de iniciativa popular passe a tramitar em Brasília, e até o momento ultrapassou o montante de 1,4 milhão de assinaturas coletadas. Em entrevista ao Diário do Nordeste, Sales afirmou que, diferente do que o Governo Federal vem apontando, o Brasil não é um bom exemplo de combate à corrupção e que, apesar dos avanços dos órgãos fiscalizadores, a ONG Transparência Internacional coloca o País na 72ª posição em um ranking de 195 nações que atesta a percepção da população diante de atos corruptos.
Na América Latina, o país mais bem avaliado nesse índice é o Uruguai, que se encontra na 22ª posição. "Isso é absolutamente desproporcional ao tamanho da economia brasileira. É um problema grave que se notabiliza por ter muita corrupção e não o controle da mesma. Nossa campanha apresenta dez medidas contra a corrupção e mostra como combatê-la", afirmou. A campanha, segundo Sales, está sendo realizada em todo o País, e está próxima de obter todas as assinaturas necessárias.
A intenção do Ministério Público Federal é tentar colocar o Brasil próximo daqueles países que combatem a corrupção de forma efetiva. O procurador lamentou o fato de o Código do Processo Penal Brasileiro ser datado de 1943, inspirado pelo modelo fascista implantado três anos antes, em 1940, por Benito Mussolini, na Itália.
"Um dos grandes problemas que temos é a fragilidade da legislação brasileira. Essas dez medidas visam tornar a legislação mais efetiva. A situação é dramática, e acreditamos que essas medidas vão tirar o Brasil de uma posição de subdesenvolvimento e torná-lo um País mais compatível com seu tamanho e desenvolvimento econômico", defendeu Alessander Sales.
Esforço institucional
Ao contrário do que o Governo Federal tem reiterado publicamente, Alessander Sales disse que as instituições de fiscalização no País melhoraram por si, pois procuraram se renovar e se reorganizar, aperfeiçoando o trabalho das mesmas. No entanto, o procurador destacou o fato de o Governo não mais impedir as investigações, como se fazia até pouco tempo atrás.
Um dos fatores para isso, destacou Sales, é a forma de nomeação do procurador da República, que é feita por meio de uma lista tríplice, dando mais autonomia e independência à função. "Acredito que foi a reestruturação dos órgãos que melhorou os atos de fiscalização. Isso mais do que qualquer outra medida do Governo para com elas", disse.
Engajamento
Entretanto, o procurador acredita que a população deveria se engajar mais para trabalhar no combate à corrupção e para que as medidas apresentadas pelo MPF sejam aprovadas. "A sociedade poderia fazer isso e está fazendo. Esse engajamento é muito importante". Nas palavras do procurador, a sociedade reclama muito, mas não se engaja decisivamente. "Ela precisa despertar para esse tema, porque o País não vai melhorar se não tiver esse engajamento".
Durante a palestra, ele ressaltou que a Operação Lava-Jato, apesar de ser contundente e ter apresentado resultados nos últimos dois anos, não vai enfrentar a corrupção sozinha. Sales destacou que a legislação brasileira é "muito fraca" e necessita de uma "reformulação profunda". Os congressistas também entraram nas críticas feitas por ele, visto que poucos têm demonstrado interesse de mudar a situação de forma efetiva.
"Nós não somos os depositários de esperança para o povo. É o povo quem tem que ter essa atitude", afirmou, ressaltando que, durante o processo do Mensalão, muitos acreditavam que seria um divisor de águas no País. No entanto, ao mesmo tempo em que se estava concluindo as investigações sobre o caso, a Petrobras passava por casos semelhantes de corrupção.
Por ano, segundo a Organizações das Nações Unidas (ONU), são retirados do Brasil, por meio do ralo da corrupção, cerca de R$ 200 bilhões, o que representa três vezes os investimentos em Saúde e Educação ou cinco vezes o que é investido em Segurança Pública. O procurador destacou, ainda, que as propostas do MPF têm como metas a prevenção, punição e recuperação do dinheiro desviado, bem como o fim da impunidade.

Nenhum comentário:

Postagem em destaque

Superior Tribunal de Justiça anula júri por uso de algema em réu durante julgamento

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, anulou uma sessão do tribunal do júri porque o réu, acusado de homicídio...