sábado, 20 de fevereiro de 2016

Servidores da Guarda Municipal de Fortaleza são processados por fraude

Ação foi proposta pelo Ministério Público Federal no Ceará.
Servidores são acusados de receber indevidamente recursos federais.

Do G1 CE
Seis servidores públicos lotados na Guarda Municipal de Fortaleza estão sendo processados por fraude ao projeto Bolsa Formação do Ministério da Justiça. A ação na Justiça Federal foi movida pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE). O MPF contatou que os servidores apresentaram comprovantes de renda adulterados para receberem indevidamente benefício do projeto.
O Bolsa Formação foi criado no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e é destinado à qualificação dos profissionais de segurança pública e justiça criminal.
Em nota, a Guarda Municipal de Fortaleza disse "que não foi notificada sobre a ação em andamento, porém os servidores envolvidos foram responsabilizados e devidamente penalizados, por meio de processo administrativo disciplinar interno".
A fraude foi comprovada em processo administrativo disciplinar instaurado pela Guarda Municipal. Juntos, inspetores, subinspetores e um guarda receberam R$ 6.202,00 sem estarem enquadrados na faixa de renda atendida pelo projeto - até R$ 1.700 mensais. O procurador da República Francisco de Araújo Macedo Filho, autor da ação proposta pelo MPF, pede que a Justiça condene os servidores por prática de improbidade administrativa.
Na ação, cinco receberam benefício do Bolsa Formação, enquanto que um deles era responsável pela verificação da documentação de candidatos ao benefício durante o recadastramento realizado em outubro e novembro de 2011.

Se condenados, os seis estão sujeitos a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; ressarcimento integral do dano, quando houver; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

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