terça-feira, 8 de março de 2016

CGE completou 13 anos de criação como referência nacional em controle interno


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A então Secretaria da Controladoria foi instituída, em 07 de março de 2003, através da Lei nº 13.297

Ontem segunda-feira, 07 de março, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE) completou 13 anos de criação. No decorrer destes 13 anos, o órgão central de controle interno do Poder Executivo do Estado do Ceará venceu diversos desafios e conseguiu se consolidar como referência nacional em controle interno. A incorporação da Ouvidoria à então Secretaria da Controladoria e sua regulamentação legal; a criação da Central de Atendimento Telefônico da Ouvidoria, em Canindé; o lançamento do Portal da Transparência do Poder Executivo Estadual; a implementação do modelo de Controle Interno Preventivo, incluindo sistema informatizado e novo marco legal; a instituição da Emenda Constitucional Estadual nº 75/2012; a operacionalização da Lei de Acesso à Informação estão entre os fatos que marcaram estes 13 anos de história do órgão.

"A CGE cresceu muito durante esses anos. Hoje podemos dizer que estamos entre os principais órgãos de controle do País. Participamos do Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) que integra a comitiva do Banco Mundial em visita técnica à Europa, a fim de gerar resultados e estratégias de melhoria para os órgãos em âmbito nacional. É um reconhecimento do trabalho que fazemos aqui no Ceará", enfatiza o secretário de Estado Chefe da CGE, Flávio Jucá.

A qualidade de gestão do órgão cearense é atestada com o Selo de Qualidade ISO 9001:2008, que reconhece o compromisso em gestão da qualidade compatível com os mais altos padrões internacionais de qualidade e gestão. Desde que foi certificada com o ISO 9001 em 2011, tornando-se o primeiro órgão da administração pública direta do país a ter todas as suas áreas certificadas, a CGE vem assegurando, ano após ano,  os padrões de exigência com a manutenção da certificação por meio de ações efetivas do Sistema de Gestão da Qualidade.

Ainda no primeiro semestre de 2016, a CGE prepara o lançamento do primeiro Manual de Obras Públicas e Serviços de Engenharia do Estado do Ceará, em parceria com a Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), do Departamento de Arquitetura e Engenharia do Estado (DAE) e da Casa Civil; e a Coletânea de Normas do Controle Interno, que sistematiza atos normativos considerados de grande relevância para gestores públicos.

Outro destaque deste ano, será a criação e implantação do Observatório da Despesa Pública do Estado, que nasceu de um acordo de cooperação técnica com a Controladoria-Geral da União (CGU), e tem como objetivo compartilhar experiências, informações e tecnologias a fim de contribuir para aprimoramento do controle interno e de servir como ferramenta de apoio à gestão pública. A implementação do ODP.Ceará complementa outras atividades já desenvolvidas pela CGE no trabalho de prevenção à corrupção e na aplicação eficiente dos recursos públicos. O projeto contribuirá para o monitoramento das despesas do Poder Executivo Estadual, identificação de riscos de fraude, irregularidades ou mau uso dos recursos públicos, além de possibilitar que sejam disponibilizadas informações para apoiar o processo de tomada de decisão dos gestores públicos. 


Planejamento Estratégico 2015-2022

Consolidar o controle interno preventivo baseado na gestão por processos, universalizar o atendimento em ouvidoria e acesso à informação, fortalecer a ética e a transparência e estruturar e disponibilizar informações estratégicas para a tomada de decisão. Estes são alguns dos desafios a serem vencidos pelo órgão, traçados dentro do Planejamento Estratégico elaborado para o período de 2015-2022.

"Ainda temos muito a realizar nos próximos anos. Contamos com projetos que possuem financiamento do Programa para Resultados (PforR) para realizar algumas destas ações. Estamos trabalhando para desenvolver o Sistema Público de Relacionamento com o Cidadão, um portal que vai aumentar ainda mais o nível de transparência do nosso Estado, além de unificar os serviços de Ouvidoria, Acesso à Informação, Portal da Transparência do Governo do Estado em uma só plataforma. Faz parte do nosso compromisso trabalhar para assegurar a adequada aplicação dos recursos e contribuir para a entrega de serviços públicos com qualidade, e, assim, ser reconhecida pela sociedade cearense", finaliza o secretário adjunto do órgão, Marconi Lemos.

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