quinta-feira, 3 de março de 2016

Justiça francesa condena Maluf

Paris/São Paulo. A Justiça francesa condenou o ex-prefeito de São Paulo e deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), sua mulher, Sylvia Lutfalla Maluf, e seu filho, Flávio Maluf, à prisão por lavagem de dinheiro entre 1996 e 2005, na França. A sentença do final do ano passado determinou, ainda, o confisco de 1,8 milhão de euros em contas do deputado e de familiares. Além disso, os três deverão pagar multas que somam 500 mil euros.
Segundo a Justiça francesa, os três condenados agiram em associação para ocultar a origem de recursos que seriam sido fruto de corrupção e desvio de dinheiro no Brasil na época em que Maluf era prefeito de São Paulo, entre 1993 e 1996. Na sentença, são citadas as obras do túnel Ayrton Senna e da avenida Água Espraiada, sob suspeita de superfaturamento segundo as investigações no Brasil. O parlamentar e seus familiares são acusados de enviar o dinheiro dos crimes para empresas offshore e contas em bancos no exterior.
Conforme a decisão judicial, Paulo Maluf e o filho foram condenados à pena de prisão de três anos e ao pagamento de multa de 200 mil euros cada um. Sylvia foi condenada a dois anos de prisão e multa de 100 mil euros. A sentença é de 22 de outubro de 2015, mas só foi tornada pública ontem pelo tribunal. A corte determinou manutenção dos mandados de captura internacional expedidos contra os três réus.
No Brasil
Atualmente, Maluf é réu em quatro ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF), sendo que em uma delas ele é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro por suspeita de receber propinas nas obras do túnel e da avenida. A ação tramita sob a relatoria do ministro Luiz Edson Fachin.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), informada no mês passado sobre a condenação, acompanha o caso, que ainda cabe recurso. O órgão já solicitou à França a transferência do processo para o Brasil.
Recurso
Mesmo condenado no exterior, Maluf não pode ser extraditado. Segundo o secretário de Cooperação Internacional da PGR, Vladimir Aras, "a condenação em Paris ainda está sujeita a recurso na Corte de Apelação de Paris".
Porém, segundo ele, em caso de condenação definitiva, "o Parquet francês não poderá pedir ao Brasil a homologação da sentença criminal condenatória para execução da pena em nossa jurisdição", já que Código Penal "não admite essa medida".
Segundo o advogado dos réus, Antoine Korkmaz, "a decisão não é definitiva e aguarda julgamento na Corte de Apelação Francesa. Todos os valores envolvidos no processo têm origem lícita, foram declarados às autoridades brasileiras e os respectivos impostos foram pagos".

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