sexta-feira, 26 de agosto de 2016

Pedidos de impugnações de candidaturas em Canindé e Itatira

Em Canindé os pedidos foram contra os candidatos a Prefeito Celso Crisóstomo (PT) e Daniela Monteiro (PSD), candidatos a Vice-Prefeito Milton Alves na chapa do Candidato Professor Luiz Coelho (PEN) e Cláudio Pessoa (PHS) na chapa de Pedro Mirialdo.
Já os candidatos a Vereador em Canindé que tiveram registros questionados foram Jaelson Oliveira, Marcos Coelho, Zeleide Araújo e Romildo Rocha.
Em Itatira até o momento o MP impugnou o candidato a Vereador Manoel Capistrano.
Todos serão notificados e terão até 7 dias para apresentar contestação. Depois de protocolada a notícia, o juiz que receber o caso dará prosseguimento à instauração da notícia. “O juiz junta a notícia nos autos do pedido de registro [de candidatura] e intima o candidato para manifestação. A instrução do processo segue, no que couber, a regra da ação de impugnação do registro”, diz o assessor. O juiz poderá pedir ainda alguma diligência para verificar a veracidade do que está sendo alegado na notícia. Depois, proferirá sua sentença, pelo deferimento ou indeferimento do registro da candidatura.
Na hipótese de não ser aceita a notícia, não há previsão para que o eleitor possa recorrer da sentença. No entanto, ao reconhecer repercussão geral no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) nº 728188, o Supremo Tribunal Federal (TSE) firmou o entendimento de que o MPE, como fiscal da lei, tem legitimidade para recorrer de decisão que deferiu o registro de candidatura, mesmo que não tenha apresentado impugnação. Essa decisão já valeu para as Eleições 2014.
POR: WELLINGTON LIMA

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