quarta-feira, 24 de maio de 2017

Município indenizará família de homem morto pela Guarda

A Justiça determinou ao município de Fortaleza o pagamento de R$ 248.064,00 de indenização por danos morais e materiais à família de homem morto após ser atingindo por uma bala perdida em ação da Guarda Municipal de Fortaleza.
De acordo com o processo, o disparo aconteceu em junho de 1999, durante a festividade do evento “Viva Fortaleza Viva”, promovido pelo município na Praça Mauá, bairro Pan-Americano, quando o homem foi atingido no olho esquerdo por uma bala perdida, que teria partido da arma da Guarda Municipal. Com o ocorrido, ele veio a óbito, deixando esposa e dois filhos, uma menina com cinco anos e um menino com sete. Por isso, a família da vítima ajuizou ação na Justiça com pedindo de danos morais e materiais.
O município alega que não existem provas nos autos de que os guardas tenham praticado o ato ilícito. Ainda segundo a defesa, durante o evento, duas gangues começaram a brigar e os agentes públicos teriam interferindo para garantir a segurança do patrimônio público.
O relator do caso foi o desembargador Abelardo Benevides Moraes. “Como se vê, à época do ocorrido, os integrantes da Guarda Municipal utilizavam arma de fogo, sem qualquer autorização e, pior, sem qualquer capacitação para tanto, a despeito do conhecimento e da anuência dos dirigentes da instituição em relação a tal situação”, destacou.
Em janeiro do ano passado, a Justiça determinou o pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 62.016,00, acrescidos de correção monetária e juros de mora, ambos a partir do evento danoso, e reparação moral de R$ 186.048,00, além de honorários sucumbenciais de R$ 15 mil.
Inconformadas, ambas as partes apelaram ao TJCE. O município reiterou as afirmações da contestação e pediu a improcedência da ação. Já a família da vítima requereu a manutenção da decisão de 1º Grau.

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